Política de Privacidade
Política de privacidade
Proteção de dados de carácter pessoal segundo o RGPD
Lupeon SL, em aplicação do regulamento vigente em matéria de proteção de dados de carácter pessoal, informa que os dados pessoais que se recolhem através dos formulários do Site: www.lupeon.com, incluem-se nos ficheiros automatizados específicos de utentes dos serviços de Lupeon SL A recolha e tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal tem como finalidade a manutenção da relação comercial e o desempenho de tarefas de informação, formação, assessoramento e outras atividades próprias de Lupeon SL Estes dados unicamente serão cedidos àquelas entidades que sejam necessárias com o único objetivo de dar cumprimento à finalidade anteriormente exposta. Lupeon SL adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados conforme ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas relativo ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos. O utente poderá em qualquer momento exercitar os direitos de acesso, oposição, retificação, cancelamento, limitação e portabilidade reconhecidos no citado Regulamento (UE). O exercício destes direitos pode realizá-lo o próprio utente através de e-mail a: admin@lupeon.com ou na direção: Poligono Industrial Porto do Molle, Nave 7A, C.P. 36350 – Nigran (Pontevedra). O utente manifesta que todos os dados facilitados por ele são verdadeiros e corretos, e se compromete aos manter atualizados, comunicando as mudanças a Lupeon SL.
Finalidade do tratamento dos dados pessoais:
Com que finalidade trataremos os teus dados pessoais?
Em Lupeon SL, trataremos os teus dados pessoais coletados através do Site: www.lupeon.com, com as seguintes finalidades:
- Em caso de contratação dos bens e serviços ofertados através de www.lupeon.com, para manter a relação contratual, bem como a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.
- Envio de informação requisitada através dos formulários dispostos em www.lupeon.com.
- Responder boletins (newsletters), bem como comunicações comerciais de promoções e/ou publicidade de www.lupeon.com e do setor.
Lembramos-te que podes opor ao envio de comunicações comerciais por qualquer via e em qualquer momento, respondendo um e-mail à direção anteriormente indicada.
Os campos de ditos registos são de preenchimento obrigatória, sendo impossível realizar as finalidades expressas se não se contribuem esses dados.
Por quanto tempo se conservam os dados pessoais coletados?
Os dados pessoais proporcionados conservar-se-ão enquanto mantenha-se a relação comercial ou não solicites a sua supressão e durante o prazo pelo qual pudessem se derivar responsabilidades legais pelos serviços prestados.
Legitimação:
O tratamento dos teus dados realiza-se com as seguintes bases jurídicas que legitimam o mesmo:
- O pedido de informação e/ou a contratação dos serviços de Lupeon SL, cujos termos e condições pôr-se-ão ao teu dispor em todo o caso, de forma prévia a uma eventual contratação.
- O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, enquanto informamos-te pondo ao teu dispor a presente política de privacidade, que depois da leitura da mesma, em caso de estar conforme, podes aceitar mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa, como o marcado de uma lacuna disposta ao efeito.
Em caso que não nos facilites os teus dados ou o faças de forma errónea ou incompleta, não poderemos atender o teu pedido, resultando do todo impossível te proporcionar a informação requisitada ou levar a cabo a contratação dos serviços.
Destinatários:
Os dados não comunicar-se-ão a nenhum terceiro alheio a Lupeon SL, salvo obrigação legal.
Como encarregados de tratamento, temos contratados aos seguintes fornecedores de serviços, se tendo comprometido ao cumprimento das disposições normativas, de aplicação em matéria de proteção de dados, no momento da sua contratação:
Afimso, Sl, com CIF/NIF nº: B36620763, domicílio social em: Avda García Barbón, C.P. 101-a – Vigo (Pontevedra), presta serviços de: Assessoria Contável, Fiscal E Laboral. Pode consultar a política de privacidade e demais aspetos legais da companhia no seguinte enlace: http://www.afimso.es/politica_privacidad.html
Dados reunidos por utentes dos serviços
Nos casos em que o utente inclua ficheiros com dados de carácter pessoal nos servidores de alojamento partilhado, Lupeon SL não se faz responsável pelo não-cumprimento por parte do utente do RGPD.
Retenção de dados em conformidade à LSSI
Lupeon SL informa de que, como prestador de serviço de alojamento de dados e em virtude do estabelecido na Lei 34/2002 de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI), retém por um período máximo de 12 meses a informação imprescindível para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que se iniciou a prestação do serviço. A retenção destes dados não afeta ao segredo das comunicações e só poderão ser utilizados no enquadramento de uma investigação criminosa ou para a salvaguarda da segurança pública, se pondo ao dispor dos juízes e/ou tribunais ou do Ministério que assim os requeira.
A comunicação de dados às Forças e Corpos do Estado fá-se-á em virtude ao disposto no regulamento sobre proteção de dados pessoais.
Direitos propriedade intelectual www.lupeon.com
Lupeon SL é titular de todos os direitos de autor, propriedade intelectual, industrial, “know how” e quantos outros direitos guardam relação com os conteúdos do site www.lupeon.com e os serviços ofertados no mesmo, bem como dos programas necessários para a sua implementação e a informação relacionada.
Não se permite a reprodução, publicação e/ou uso não estritamente privado dos conteúdos, totais ou parciais, do site www.lupeon.com sem o consentimento prévio e por escrito.
Propriedade intelectual do software
O utente deve respeitar os programas de terceiros postos ao seu dispor por Lupeon SL, ainda sendo gratuitos e/ou de disposição pública.
Lupeon SL dispõe dos direitos de exploração e propriedade intelectual necessários do software.
O utente não adquire direito algum ou licença pelo serviço contratado, sobre o software necessário para a prestação do serviço, nem também não sobre a informação técnica de seguimento do serviço, exceção feita dos direitos e licenças necessários para o cumprimento dos serviços contratados e unicamente durante a duração dos mesmos.
Para toda a atuação que exceda do cumprimento do contrato, o utente precisará autorização por escrito por parte de Lupeon SL, ficando proibido ao utente aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores propriedade de Lupeon SL, assumindo a responsabilidade civil e penal derivada de qualquer incidência que se pudesse produzir nos servidores e sistemas de segurança como consequência direta de uma atuação negligente ou maliciosa por sua vez.
Propriedade intelectual dos conteúdos alojados
Proíbe-se o uso contrário à legislação sobre propriedade intelectual dos serviços prestados por Lupeon SL e, designadamente de:
- A utilização que resulte contrária às leis espanholas ou que infrinja os direitos de terceiros.
- A publicação ou a transmissão de qualquer conteúdo que, a julgamento de Lupeon SL, resulte violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenófobo ou difamatório.
- Os craques, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que vulnere direitos da propriedade intelectual de terceiros.
- A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utentes sem o seu consentimento expresso ou contrariando o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas relativo ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.
- A utilização do servidor de correio do domínio e das direções de e-mail para o envio de correio em massa não desejado.
O utente tem toda a responsabilidade sobre o conteúdo do seu site, a informação transmitida e armazenada, os enlaces de hipertexto, as reivindicações de terceiros e as ações legais em referência a propriedade intelectual, direitos de terceiros e proteção de menores.
O utente é responsável com respeito às leis e regulamentos em vigor e as regras que têm que ver com o funcionamento do serviço on-line, comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, bem como princípios universais de uso de Internet.
O utente indemnizará a Lupeon SL pelas despesas que gerará a imputação de Lupeon SL em alguma causa cuja responsabilidade fosse atribuible ao utente, incluídos honorários e despesas de defesa jurídica, inclusive no caso de uma decisão judicial não definitiva.
Proteção da informação alojada
Lupeon SL realiza cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores, no entanto não se responsabiliza da perda ou o apagado acidental dos dados por parte dos utentes. Do mesmo modo, não garante a reposição total dos dados apagados pelos utentes, já que os citados dados poderiam ter sido suprimidos e/ou modificados durante o período do tempo decorrido desde a última cópia de segurança.
Os serviços ofertados, exceto os serviços específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos conservados nas cópias de segurança realizadas por Lupeon SL, quando esta perda seja imputável ao utente; neste caso, determinar-se-á uma tarifa conforme à complexidade e volume da recuperação, sempre prévia aceitação do utente.
A reposição de dados apagados só está incluída no preço do serviço quando a perda do conteúdo seja devida a causas atribuibles a Lupeon SL.
Comunicações comerciais
Em aplicação da LSSI. Lupeon SL não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por e-mail ou outro médio de comunicação eletrónica equivalente que previamente não fosse requisitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas.
No caso de utentes com os que exista uma relação contratual prévia, Lupeon SL sim está autorizado ao envio de comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços de Lupeon SL que sejam similares aos que inicialmente foram objeto de contratação com o cliente.
Em todo o caso, o utente, depois de acreditar a sua identidade, poderá solicitar que não se lhe faça chegar mais informação comercial através dos canais de Atenção ao Cliente.